Regulamento Policial das Meretrizes

O Mano Manuel ofereceu-me este mimo do Governo Civil de Ponta Delgada (coitaditos...), publicado no «Diário do Governo» nº 51, 2ª série, de 2 de Março de 1932.
O primeiro regulamento deste tipo tinha surgido em 1858, em Lisboa.
Como explica Inês Fontinha, "foi a questão do moralismo que inspirou os ideólogos do sistema regulamentarista que vigorou em Portugal até 1963 e que tem como objectivo «a necessidade de sujeitar a rigorosa inspecção as meretrizes» a fim de «prevenir e acautelar os males que resultam para a moral, saúde e segurança pública, da notável relaxação em que se acha esta classe miserável» como se refere na introdução do Regulamento Policial das Meretrizes e Casas Toleradas da Cidade de Lisboa de 1858. (...) Distinguem-se as mulheres que vivem em comum sob a direcção da «dona ou directora de Casa Tolerada» e as que habitam sós em casa própria. A meretriz (mulher que, por costume, se entrega a um e a outro por dinheiro) a fim de ser tolerada era obrigada a matricular-se num livro de registo ou na administração local. Possuia obrigatoriamente um livrete com os seus dados pessoais que teria de apresentar à inspecção sanitária ou à polícia sempre que o requeressem. Proibiam-se arrendamentos e mudanças de habitação sem prévia autorização,ausências superiores a cinco dias da área de residência, a coabitação com filhos maiores de três anos e impunha-se a declaração obrigatória das gravidezes. Interditava-se a presença de prostitutas em lugares públicos e requeria-se a «maior severidade para com as faltas à decência» (...) No caso da tolerada abandonar a prostituição por casamento ou tutela dos pais, continuava objecto de vigilância policial. No que diz respeito aos clientes, os regulamentos são omissos."

Recomendo a leitura de:
> artigo «As Toleradas - Condição feminina e prostituição nos séculos XIX e XX» de Vanda Germano na revista «al Gharb» nº 02/08 (pp. 19 - 28);
> tese «Prostituição de Rua: Um problema de saúde pública? Contributos para o seu estudo» de Rodrigo Alves Moreira

O Charlie recomenda a canção «Geni e o Zeppelin» de Chico Buarque:

"De tudo que é nego torto
Do mangue e do cais do porto
Ela já foi namorada
O seu corpo é dos errantes
Dos cegos, dos retirantes
É de quem não tem mais nada
Dá-se assim desde menina
Na garagem, na cantina
Atrás do tanque, no mato
É a rainha dos detentos
Das loucas, dos lazarentos
Dos moleques do internato
E também vai amiúde
Co'os velhinhos sem saúde
E as viúvas sem porvir
Ela é um poço de bondade
E é por isso que a cidade
Vive sempre a repetir
Joga pedra na Geni
Joga pedra na Geni
Ela é feita pra apanhar
Ela é boa de cuspir
Ela dá pra qualquer um
Maldita Geni....

Chico Buarque"